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Título:   LEI Nº 13.435  02/10/2002  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Institui o "Dia Municipal da Cultura e da Paz", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 05/10/2002 p. 56 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 230/2002 (ver documento)
Autor(es):   William Woo
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Indexação:   Dia Municipal da Cultura e da Paz


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